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Orçamento do Estado para 2027: o que está em discussão
· Redação Arte e Vinho
Uma proposta de Orçamento não é ainda uma lei aprovada. É por isso que importa distinguir as várias fases.
A entrega de 8 de outubro
Em 8 de outubro de 2026, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2027 à Assembleia da República. Começou assim a fase de apreciação parlamentar.
As opções orçamentais podem influenciar os impostos, os serviços públicos e as condições de vida das famílias. Contudo, as medidas propostas podem ainda ser alteradas.
O calendário parlamentar
A Assembleia da República prevê o debate e a votação na generalidade para 27 e 28 de outubro e a votação final global para 24 de novembro. O processo inclui debate e propostas de alteração.
Acompanhar sem confundir
Na Arte e Vinho, distinguimos a proposta do Governo, as alterações parlamentares e a lei efetivamente aprovada. Para efeitos fiscais concretos, prevalece sempre a legislação em vigor.