ARTE E VINHO · HISTÓRIA DE PORTUGAL
Portugal e a escravatura: a história completa
A escravatura existia antes da expansão europeia. Quem participou no tráfico atlântico, quem sofreu as consequências e como explicar as responsabilidades com rigor histórico.
A escravatura já existia antes da expansão europeia
A escravatura não foi inventada pelos europeus. Na Antiguidade e em diferentes sociedades de África, da Europa, da Ásia e do mundo islâmico existiram formas diversas de cativeiro e dependência. As causas incluíam guerras, dívidas e capturas violentas. No entanto, essas formas não eram todas iguais: o estatuto jurídico, a transmissão hereditária, a escala e as condições de vida variavam muito.
Como os cativos chegavam aos comerciantes portugueses
A partir do século XV, comerciantes portugueses estabeleceram redes comerciais na costa ocidental africana. Alguns governantes, mercadores e intermediários africanos venderam prisioneiros e pessoas escravizadas aos portugueses. Havia cativos de guerra, mas também vítimas de ataques a aldeias, razias e raptos. Esses vendedores não representavam «os africanos» no seu conjunto: muitas comunidades foram vítimas do tráfico e outras resistiram, procurando proteger ou resgatar familiares.
A procura atlântica e as responsabilidades
Os comerciantes portugueses e, mais tarde, também os brasileiros não foram simples compradores passivos. A procura europeia e americana, os navios, o crédito, as mercadorias de troca e as economias de plantação contribuíram para transformar e ampliar profundamente o tráfico. A produção de açúcar e outras atividades coloniais aumentaram a procura de trabalho forçado. Tratou-se de um sistema organizado durante séculos, com intervenientes de vários continentes. Isso não diminui a responsabilidade dos participantes portugueses e brasileiros.
As pessoas escravizadas no centro da história
Homens, mulheres e crianças foram separados das suas famílias, transportados à força pelo Atlântico e obrigados a trabalhar. Muitos morreram durante as capturas, os percursos até à costa ou a travessia oceânica. No Brasil e noutros territórios, trabalharam em plantações, casas e minas. A resistência, a preservação de culturas e a formação de comunidades de fugitivos também fazem parte essencial desta história.
A abolição não aconteceu de um dia para o outro
Em 1761 foi proibida a entrada de pessoas escravizadas no Portugal europeu; isso não aboliu a escravatura no império colonial. Durante o século XIX seguiram-se outras medidas contra o tráfico e a escravatura. Em 1869, a escravatura foi formalmente abolida nas colónias portuguesas, embora tenham persistido formas de trabalho dependente e coercivo. O Brasil seguiu um percurso próprio e só aboliu legalmente a escravatura em 1888. A mudança da lei não trouxe automaticamente igualdade na vida quotidiana.
Contar a história inteira
É correto afirmar que os europeus não inventaram a escravatura. Também é correto afirmar que agentes portugueses tiveram um papel importante na formação e expansão do tráfico atlântico. Devemos contar ambas as realidades, incluindo a participação de certos governantes e comerciantes africanos, o sofrimento das vítimas e a resistência de muitas comunidades. O envolvimento de outros não desculpa as ações de ninguém. A história exige contexto, fontes verificáveis e atenção às pessoas afetadas.
Fontes e leitura complementar
Fontes para aprofundar: SlaveVoyages (slavevoyages.org); UNESCO, História Geral de África; história da legislação portuguesa sobre a abolição; Encyclopaedia Britannica, Transatlantic Slave Trade.
A abolição: 1761 foi um começo, não o fim
Durante o reinado de D. José I, sob a influência do Marquês de Pombal, Portugal proibiu em 1761 a entrada de pessoas escravizadas no território europeu do reino. Foi uma medida legislativa precoce, mas não uma abolição geral no império português. Outra lei, de 1773, restringiu a escravatura no Portugal europeu e iniciou a sua eliminação gradual. No Brasil e noutros territórios ultramarinos, a escravização continuou.
Em 1836, Portugal proibiu o tráfico de escravos nos seus domínios, mas a aplicação da lei foi insuficiente e o tráfico ilegal persistiu. Em 1869, a escravatura foi formalmente abolida nas colónias portuguesas, embora regimes transitórios tenham mantido obrigações de trabalho para muitas pessoas. Essas obrigações legais terminaram em 1878. O Brasil, independente desde 1822, aboliu a escravatura em 1888. Assim, a medida de 1761 merece ser explicada sem a confundir com uma abolição completa.